Processo 270595/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:01
Autuado em 31/03/2014 17:01
Processo Rescindendo 270595/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 68/2016 da Primeira Câmara, de 26/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   68/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   68/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Gestor atual EDSOM LUIZ BAGETTI
Gestor das Contas ALCIR VALENTIN PIGOSO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:18/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:19/08/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:13/05/16, exclusão:19/08/16)
Ex-Gestor ALCIR VALENTIN PIGOSO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:18/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:19/08/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:13/05/16, exclusão:19/08/16)
Ex-Gestor NILSON ENGELS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2016 17:56 511727/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/04/2021 13:37 Recibo de Petição Intermediária - 206015/21, de 06/04/21 - Protocolo: 206015/21
20/10/2020 11:28 AR do ofício OPD - 1314/20 - GP
18/09/2018 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655726/18
14/02/2017 11:06 do Protocolo 109221/17
26/01/2017 17:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60432/17
21/11/2016 09:24 AR do ofício OPD - 2415/16 - GP
18/08/2016 13:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683684/16
08/07/2016 10:46 AR do ofício OPD - 1233/16 - GP
27/05/2016 16:19 do Protocolo 442881/16
13/05/2016 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 408152/16
06/08/2015 16:10 do Protocolo 619923/15
04/02/2015 17:36 do Protocolo 90405/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/11/2016 Ofícios Processuais Diversos   2415/ 2016   
DEX  08/06/2016 Instrução de Cobrança   602/ 2016   
GP  08/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1233/ 2016   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   62/ 2020   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1314/ 2020   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   234/ 2016  14/02/2017
COEX    Ofícios Processuais Diversos   235/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2021 2506 Despacho Processual Diverso nº 352/2021
07/06/2016 1373 Despacho Processual Diverso nº 1103/2016
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 953/2016
26/04/2016 1345 Acórdão de Parecer Prévio nº 68/2016
14/07/2015 1160 Despacho Processual Diverso nº 1162/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 710/2015
25/11/2014 1014 Despacho Processual Diverso nº 1165/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6298/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2022 09:33 DP  
21/10/2022 10:30 CMEX Informação nº 3848/2022 -
08/04/2021 16:03 DP  
06/04/2021 13:58 CMEX Informação nº 1483/2021 -
24/03/2021 09:44 DP  
23/03/2021 16:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 64/2021 -
19/03/2021 18:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 352/2021 -
10/09/2020 13:59 CMEX Instrução nº 136/2021 -
02/09/2020 20:18 DP Informação nº 7152/2020 -
28/08/2020 09:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1314/2020 -
09/11/2016 17:40 CMEX Informação nº 4650/2020 -
09/11/2016 17:40 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 62/2020 -
04/11/2016 19:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2223/2016 -
04/11/2016 13:35 DP Informação nº 18152/2016 -
01/11/2016 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2415/2016 -
19/08/2016 15:25 COEX Informação nº 7521/2016 -
19/08/2016 15:25 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 234/2016 -
19/08/2016 15:25 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 235/2016 -
18/08/2016 18:15 DP Informação nº 14566/2016 -
13/06/2016 17:02 COEX Certidão de Débito nº 332/2016 -
13/06/2016 17:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 1183/2016 -
13/06/2016 17:02 COEX Informação nº 4418/2016 -
10/06/2016 17:13 DP Informação nº 11055/2016 -
07/06/2016 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1233/2016 -
07/06/2016 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 602/2016 -
07/06/2016 09:42 DEX Informação nº 4140/2016 -
07/06/2016 09:42 DEX Informação nº 4141/2016 -
30/05/2016 15:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1103/2016 -
30/05/2016 12:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 629/2016 -
20/05/2016 15:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 736/2016 -
13/05/2016 17:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 953/2016 -
29/04/2016 13:57 S1C  
27/04/2016 14:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1054/2016 -
30/03/2016 10:36 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 68/2016 -
25/01/2016 10:10 GCAML  
20/01/2016 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 533/2016 -
20/01/2016 08:20 SMPjTC Parecer nº 703/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Pérola D'Oeste. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Ressalva.
07/08/2015 15:41 DCM Instrução nº 221/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/07/2015 16:12 DP  
22/06/2015 12:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1162/2015 -
06/02/2015 09:32 DCM Instrução nº 2859/2015 - MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessad
05/02/2015 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 710/2015 -
13/01/2015 12:13 DCM  
21/11/2014 08:23 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1165/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 2869/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 02:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6298/2014 -

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